Lei Martyn
A Lei de Proteção de Espaços contra o Terrorismo de 2025, explicada com clareza
A Lei Martyn recebeu a sanção real em 3 de abril de 2025. Obriga determinados recintos e eventos de acesso público em todo o Reino Unido a considerar a ameaça terrorista e a adotar medidas proporcionadas para proteger as pessoas.
Uma lei nascida de uma perda
A lei tem o nome de Martyn Hett, uma das 22 vítimas do atentado à Manchester Arena em 2017. Existe graças à incansável campanha da sua mãe, Figen Murray, para tornar os espaços mais seguros para todos.
A quem se aplica
Abrange recintos e eventos onde possam estar presentes 200 ou mais pessoas: teatros, pavilhões, estádios, centros comerciais, locais de culto, centros de conferências e eventos ao ar livre.
Dois níveis de obrigação
O nível padrão (200–799 pessoas) exige notificação ao regulador e procedimentos de proteção como evacuação, abrigo, bloqueio e comunicação. O nível reforçado (800 ou mais) acrescenta avaliações de risco documentadas e medidas de segurança.
Prazos e regulador
A Autoridade da Indústria de Segurança (SIA) atua como regulador. Um período de implementação de pelo menos 24 meses após a sanção real dá tempo para a preparação, com guias oficiais publicados no ProtectUK.